POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS:
O Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I, compromissados com a privacidade de todas as pessoas físicas que utilizam os seus serviços, objetivando conferir segurança ao tratamento dos dados pessoais e atendendo aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), disponibiliza a sua Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 12 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Este documento contém informações sobre o modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais. Através desta Política de Privacidade é possível esclarecer aos interessados informações acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o titular poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
O acesso e a utilização do nosso site, produtos e/ou serviços, implicam na aceitação total das disposições contidas nesta Política de Privacidade. Portanto, recomendamos que os titulares dos dados consultem e leiam este documento antes de fornecerem quaisquer informações pessoais. Caso não haja a concordância, não utilize o nosso site, produtos e/ou serviços.
A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, de modo a refletir as melhores práticas em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. A data de última atualização constará sempre no início do documento, sendo recomendável que os titulares se mantenham atentos às informações prestadas.
2. CONCEITOS IMPORTANTES:
- • Agentes de Tratamento: controlador e o operador.
- • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta Política de Privacidade, o controlador é o Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I.
- • Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Por exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, entre outros.
- • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- • Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- • Titular do Dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- • Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
3. PRINCÍPIOS:
- • Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
- • Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- • Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
- • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
- • Confirmação e acesso aos dados: o titular dos dados pessoais poderá requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados tratados pelo Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, podemos implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às informações tratadas.
- • Correção: estando-se diante de dados pessoais incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular dos dados pessoais poderá solicitar a correção dessas informações ou mesmo viabilizá-la de forma célere e imediata através da atualização de seu cadastro pelos meios disponibilizados pelo Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I.
- • Revogação de consentimento: nas situações em que a realização de operações de tratamento requer obtenção de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, de forma simples, gratuita e facilmente disponível.
- • Exclusão ou anonimização: o titular dos dados pessoais poderá requisitar a exclusão ou a anonimização dos dados fornecidos em algumas situações específicas - notadamente quando a base legal para o tratamento for o consentimento -, em especial quando acreditar que seus dados estão sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros.
- • Oposição: ao titular de dados pessoais deve ser oportunizada a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.
5. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES:
- • Quando o titular de dados fornecer seu consentimento explícito;
- • Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- • Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados pessoais;
- • Quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- • Quando necessário para atender os interesses legítimos do Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular;
- • Para a proteção do crédito.
6. LOCAL DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E GARANTIAS DE SEGURANÇA:
O Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I prioriza a segurança das informações e adota políticas, mecanismos e procedimentos para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de eventos acidentais ou ilícitos, de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Para tanto, são direcionados esforços na conscientização dos colaboradores sobre a importância da proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores
práticas do mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos de controle de acesso e dever de confidencialidade.
Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, regido internamente pela nossa Política de Segurança. Garantimos que só pessoas autorizadas e treinadas tenham acesso aos dados pessoais. Neste sentido, utilizamos mecanismos para evitar e combater invasões, phishing e vírus, através de políticas de segurança, que contam com antivírus, firewall de borda, firewall de aplicação, anti DDoS, criptografia de dados em trânsito.
Os dados obtidos do Titular de Dados poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
O Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I farão com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os dados estejam armazenados, mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis e as definições de nossa Política de
Segurança e desta Política de Privacidade.
Para dados armazenados em meios físicos, como documentos impressos, o armazenamento será realizado em endereços de propriedade da Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I ou em endereços de terceiros, contratados para esse fim.
Nos eximimos de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva dos titulares, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Não obstante todas as medidas de segurança adotadas, não é possível garantir a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados. Contudo, o grupo garante manter todos os titulares devidamente informados em caso de eventuais incidentes de vazamentos de dados, pelo que também se compromete a comunicar as autoridades competentes, especialmente a ANPD, e tomar, imediatamente, todas as medidas que estiverem ao seu alcance visando mitigar as informações vazadas e restabelecer, de forma diligente, a segurança e a proteção dos dados.
7. RESPONSABILIDADES ADICIONAIS:
O Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I comprometem-se a implementar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir e ser capaz de demonstrar que o armazenamento, processamento e tratamento dos dados é realizado de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável. Todas as medidas de proteção de dados serão regularmente testadas, avaliadas e atualizadas a fim de se manterem no mais alto nível de segurança.
Para garantir o disposto acima, nos comprometemos a implementar e a manter sempre atualizadas as políticas internas de proteção de dados pessoais. Declaramos que a empresa utiliza apenas e tão somente técnicas de processamento de dados que ofereçam garantias suficientes e compatíveis com os níveis de segurança necessários, de maneira que o processamento atenda aos requisitos da LGPD e garanta a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Tratamos os dados pessoais somente no limite necessário para a regular prestação dos serviços e garantimos que as pessoas autorizadas a acessarem os dados pessoais se comprometem, da mesma forma, com a confidencialidade e estão obrigadas a cumprirem os mesmos padrões do Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I, especialmente no que diz respeito à segurança da informação e privacidade dos dados pessoais.
8. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados. Sempre que aplicável, será realizada a exclusão de dados pessoais desnecessários ou excessivos, sendo preservadas as informações que são exigidas para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direito do Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I.
9. COM QUEM OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?
O Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I poderão compartilhar informações com empresas parceiras e prestadoras de serviços, que mantiverem contrato prévio, com cláusulas sobre privacidade e confidencialidade e que comprovarem padrões de segurança equivalentes ou superiores aos do sindicato.
Nenhum terceiro está autorizado a divulgar os dados pessoais, devendo atuar sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adotadas. Destacamos:
- • Parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores: como muitos dos serviços disponibilizados dependem da atuação junto a outras empresas, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com parceiros, a exemplo de fornecedores de tecnologia, o que é feito em estrito cumprimento às finalidades informadas aos titulares, observando-se as legislações vigentes e esta Política de Privacidade.
- • Auditorias externas: dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa, sobretudo para análises quanto à observância de parâmetros de privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
- • Transferência internacional: O Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I poderão utilizar de servidores na nuvem (cloud computing) que comprovem padrões de segurança equivalentes ou superiores, de forma que é possível ocorrer a transferência e o tratamento de dados pessoais dos titulares para fora do território brasileiro.
A menos que haja uma determinação legal, judicial ou autorização prévia do titular, os dados pessoais não serão transferidos ou utilizados para finalidades diferentes daquelas para os quais foram coletados.
10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES:
No site, poderemos utilizar cookies para melhorar a sua experiência de navegação. É importante ressaltar que o Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I tentam minimizar o uso de cookies não essenciais, utilizando apenas os necessários para entregar o melhor serviço possível.
Convidamos você a conhecer os Termos de Uso do site e a nossa Política de Cookies. Ambos os arquivos estão disponíveis no site do Grupo A.Cândido e as Empresas do Setor de Transporte descritas no Anexo I.
11. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO):
Caso você, titular de dados pessoais, tenha ficado com alguma dúvida ou deseje alguma informação, basta enviar um e-mail para o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Dra. Thaynná Souza, através do endereço privacidade@acandido.com.br, especificando o nome completo, descrição da dúvida e/ou direito que deseja exercer, que retornaremos o contato em até 15 (quinze) dias úteis.
ANEXO I – EMPRESAS QUE INTEGRAM O SETOR DE TRANSPORTES
CNPJ: 12613006/0001-13
CNPJ: 00171428/0001-05
CNPJ: 01401630/0001-30
CNPJ: 04365890/0001-96
CNPJ: 08490666/0001-87
CNPJ: 08552473/0001-03
CNPJ: 08860991/0001-94
CNPJ: 09250085/0001-30
CNPJ: 09379165/0001-90
CNPJ: 09383084/0001-64
